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Acervo por autor "Bustamante, Luiz Alberto da Cunha"
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Analisa o projeto de lei (PL nº 5807, de 2013) do Governo Federal para um novo marco regulatório para a mineração, que se ...Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 05/09/2013.
(Textos para discussão ; 137)
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Trata sobre o regime de partilha de produção para exploração e produção de petróleo no pré-sal em áreas estratégicas ...Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 23/02/2015.
(Textos para discussão ; 168)
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